RELATÓRIO DE GESTÃO 2006
(aprovado na Assembleia Geral de 11/Junho/2007)
Em primeiro lugar, e com
profundo pesar, a APVGN lamenta o falecimento da sua administradora Engª
Teresa São Pedro, ocorrido em Janeiro último. A sua
contribuição para o desenvolvimento da nossa
Associação foi inestimável e a sua perda constitui uma
perda severa não só para a APVGN como para todo o sector gasista
português.
Por outro lado, em 26 de
Setembro de 2006 a Engª Isabel da Conceição de Barros
Fernandes de Carvalho renunciou ao cargo de Administradora da APVGN por se ter
transferido da Galp Energia para a Rede Eléctrica Nacional, SA (REN). A
Engª Isabel Fernandes, fundadora da APVGN, deu uma grande
contribuição a esta associação durante o tempo em
que esteve à sua frente.
No exercício de 2006 a
Associação Portuguesa do Veículo a Gás Natural
continuou a desenvolver uma série de actividades promocionais e
técnicas. Durante este exercício foram dados passos de
aproximação ao seu principal objectivo estratégico: a
instalação de postos de abastecimento de GNC em regime de
serviço público.
O Conselho de
Administração considera que dentre os resultados positivos
alcançados em 2006 são de destacar:
-
O lançamento dos concursos e as adjudicações, pela
Valorsul, da instalação do posto de abastecimento de GNC em
São João da Talha e da aquisição de uma frota de 31
veículos a gás natural (VGNs). A nova frota de VGNs já
começou a ser entregue e as obras de instalação do posto
de GNC estarão concluídas no princípio de 2007. Trata-se
de um marco importante no desenvolvimento dos VGNs em Portugal e um exemplo a
ser seguido por outros operadores de frotas. A APVGN considera que será
desejável no futuro colocar o novo posto GNC de S. João da Talha
em regime de serviço público e elaborou para a Valorsul um estudo
indicando os passos a serem dados nesse sentido.
-
A recepção pelos Serviços Municipalizados de Águas
e Saneamento de Loures dos seus três primeiros veículos ligeiros a
gás natural. Trata-se do início de um processo, o qual
deverá prosseguir à medida que a sua frota de ligeiros for sendo
renovada.
-
A elaboração, para a sua associada AMAGÁS, do "Estudo
de viabilidade técnica e económica dos VGNs em nove Concelhos do
Distrito de Lisboa (Cadaval, Cascais, Loures, Mafra, Odivelas, Oeiras, Sintra,
Torres Vedras e Vila Franca de Xira)".
-
A continuação, por parte da Câmara Municipal de Torres
Vedras, das diligências para a instalação de um posto de
abastecimento GNC. O estudo de micro-localização do posto foi
feito pela APVGN, sendo definidas duas alternativas exequíveis. A CMTV
considerou preferível deixar de lado a ideia de constituir uma
associação destinada a explorar o posto (para a qual a APVGN
elaborara um projecto de estatuto) e entrou em contacto com a GalpEnergia a fim
de proceder a sua instalação. As negociações entre
as duas partes continuam.
-
O reinício do processo do projecto de instalação do posto
de uso privado da Câmara Municipal de Lisboa, no futuro parqueamento de
Cabo Ruivo, que estivera paralisado. A APVGN continuou a apoiar a CML nessas
diligências e ao longo de 2006 houve numerosas reunião de trabalho
com técnicos da CML, da Lisboagás e de gabinete de arquitectura
relativas a esse projecto.
-
Inclusão do projecto dos 200 táxis a gás natural no
Programa Nacional de Alterações Climáticas (PNAC).
-
Assinatura de protocolo entre DGTTF, a GALP ENERGIA, a TRANSGÁS, a
CARRIS, a STCP, a ANTRAL, a FPT e a APVGN a fim de permitir o abastecimento de
táxis e veículos de associados da APVGN nos postos de
abastecimento GNC dos STCP em Francos e da Carris em Cabo Ruivo, efectuada no
Porto, em 19 de Setembro, com a presença da Senhora Secretária de
Estado dos Transportes, Engª Ana Paula Vitorino. O Conselho de
Administração da APVGN considera que a assinatura deste protocolo
foi um passo no bom sentido, mas que não evita a necessidade de
existirem postos GNC em regime de serviço público em Lisboa e no
Porto.
-
Participação na 12ª Conferência anual da ENGVA, em
Bruxelas, de 24 a 27 de Abril. A APVGN foi representada pelos seus
administradores Jorge F. G. de Figueiredo e Engª Maria Teresa São
Pedro.
Quanto aos eventos negativos
ocorridos no exercício 2006, deve-se mencionar o malfadado Decreto-lei
137/2006, de 26 de Julho. O Conselho de Administração esclarece
que a APVGN nunca teve qualquer reunião com autoridades do governo para
a elaboração do texto do referido diploma, apesar de os seus
considerandos dizerem que foi ouvida. Em 28 de Março a
Direcção-Geral de Viação (DGV) enviou à
APVGN a minuta do referido diploma a solicitar a emissão de um parecer
no prazo máximo de cinco dias. A Associação conseguiu
elaborar o referido parecer, com numerosas propostas de
alteração, e enviá-lo àquela autoridade dentro do
prazo apertado que fora fixado. Em 28 de Junho a DGV informou a APVGN que
decidira criar um grupo de acompanhamento da utilização do GNC em
veículos e convidou a Associação a nomear representante, o
que a APVGN fez imediatamente. Tudo indica que este grupo não chegou a
reunir-se pois o representante da APVGN nunca foi convocado. Em 26 de Julho,
através do
Diário da República,
a APVGN tomou conhecimento da publicação do referido
Decreto-lei 137/2006 e verificou então que praticamente todas as
propostas de alteração que formulara no seu minucioso parecer
haviam sido ignoradas. Perante isto, em 28 de Julho a APVGN emitiu o
comunicado público que está publicado no seu sítio web e
que a seguir se transcreve:
A Associação Portuguesa do Veículo a Gás Natural
(APVGN) tomou conhecimento do Decreto-lei nº 137/2006, publicado no
Diário da República de 26 de Julho, relativo à
utilização do gás natural comprimido (GNC) em
veículos.
A APVGN lamenta a publicação deste diploma na forma como foi
redigido.
A APVGN considera o referido diploma inadequado para o desenvolvimento dos
veículos a gás natural no nosso país e que o mesmo contem
incongruências absurdas e até erros técnicos.
A APVGN constata que o seu minucioso parecer relativo à minuta desse
diploma, enviado em 30 de Março p.p. às autoridades competentes,
foi ignorado.
A APVGN insurge-se contra a dupla inspecção exigida aos
veículos a gás natural.
A APVGN declara que não tem sentido estabelecer um limite temporal para
os reservatórios dos veículos GNC, tal como o faz o art. 12º
deste diploma.
A APVGN considera disparatada a exigência do artigo 13º de um
"dístico identificador" para os veículos a GNC, pois
não existe qualquer razão válida para tal.
A APVGN recorda que, nos termos do artigo 4º Decreto-lei nº 298/2001,
de 21 de Novembro, os automóveis a GNC podem estacionar em todos os
lugares onde possam estacionar veículos a gasolina ou gasóleo.
Lisboa, 28 de Julho de 2006
Henrique Marques dos Santos, Presidente da APVGN
Jorge F. G. de Figueiredo, Vice-Presidente da APVGN
Gregório Laranjo, Secretário da Mesa da
Assembleia Geral da APVGN
Verifica-se que, além dos seus muitos defeitos, o nº 1 do artigo
10º deste diploma criou um problema de resolução legal
complicada: ali se estabelece que, no caso dos VGNs, para poder efectuar as
inspecções periódicas normais que todo e qualquer e
veículo deve efectuar
"é obrigatória a apresentação de certificado
emitido há menos de 30 dias por organismo de inspecção e
controlo acreditado pelo IPAC (...) atestando apresentar a
instalação do GNC condições de segurança em
conformidade com a legislação em vigor"
(sic).
Contudo, não existe em Portugal nenhum organismo de
inspecção e controlo acreditado pelo IPAC, o que teoricamente
impossibilita a realização das inspecções
periódicas normais que todo e qualquer veículo é obrigado
a fazer. Diante deste imbroglio legal criado pelo infeliz D.L. 137/2006 a
APVGN efectuou numerosas diligências junto a entidades técnicas,
parte das quais estão relatadas no comunicado enviado aos seus
associados. Posteriormente conseguiu ter uma reunião com
técnicos da DGV pela primeira vez em toda a sua história
a fim de tentar ultrapassar o problema. A APVGN sugeriu-lhes a
emissão de um despacho imediato a suspender a aplicação do
referido artigo 10º enquanto não houvesse entidades acreditadas
pelo IPAC. Os técnicos da DGV, no entanto, consideraram
preferível dar instruções informais às entidades
que fazem inspecções periódicas normais a veículos
para que as efectuassem também para os veículos a GNC.
Consideramos tal solução insatisfatória e continuamos a
fazer diligências para ultrapassar os problemas criados por este infeliz
diploma.
Ao longo de 2006 registaram-se
também numerosas manifestações de interesse pelos VGNs,
tanto de municipalidades como de empresas (supermercados,
carriers,
centros de tratamento de RSU, postos de combustíveis, etc). A todas
elas a APVGN correspondeu efectuando visitas e sessões de esclarecimento
junto aos respectivos administradores e técnicos.
Em 2006 a APVGN continuou a
participar da Comissão Técnica 101 do Instituto
Tecnológico do Gás, organismo de normalização do
sector por delegação do Instituto Português da Qualidade.
Dentre as actividades promocionais da APVGN efectuadas ao longo de 2006
destacam-se as seguintes:
-
mailing list, em Janeiro, para todas as Câmaras Municipais do continente;
-
sessão de esclarecimento na Resul em 10 de Fevereiro;
-
reuniões para esclarecimentos com vereadores das Câmaras
Municipais de: Montijo (13/Fevereiro), Azambuja (16/Fevereiro), Torres Novas
(24/Fevereiro), Barreiro/TCB (8 de Março), Beja (22/Março),
Torres Vedras (14/Junho);
-
conferência no curso de mecânica do ISEL em 23 de Março;
-
reunião com grupo de empresários de Matosinhos em 21 de Abril;
-
publicação de artigo sobre os VGNs no jornal
Alentejo Popular,
em 23/Março;
-
publicação de artigo sobre os VGNs no nº anual da
Revista Retális;
-
publicação de artigo sobre os transportes e o ambiente na revista
Aspectos,
da Câmara de Comércio e Indústria Luso-Francesa, Julho;
-
intervenção na Lisboae-nova em 10 de Maio;
-
reunião com a empresa Gás Natural, de Espanha, em 2/Junho;
-
intervenção no Seminário "A gestão da energia
nos transportes" no Instituto Superior de Gestão, em 6 de Junho;
-
intervenção na Conferência da ANTROP, no Hotel da Curia, em
8 de Junho;
-
reuniões com dirigente da Federação Portuguesa dos
Transportes Rodoviários (FPTR), em 27/Junho e 10/Julho;
-
publicidade ampla, em quase todos os media, da assinatura do Protocolo de
19/Setembro para o abastecimento nos postos GNC dos STCP e da Carris;
-
sessão de esclarecimento acerca dos VGNs, durante a Semana Europeia da
Mobilidade, em Torres Vedras, em 22 de Setembro;
-
intervenção em evento promovido pela AMAGÁS, em Bucelas e
no Cadaval, em 28 de Setembro;
-
conferência no Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG),
18/Outubro;
-
intervenção no V Fórum ANTRAM, no Funchal, de
27-29/Outubro;
-
intervenção na 7ª sessão do "Fórum
Energia", realizado no Hotel Meridien, em 23/Novembro;
-
apoio à Federação Portuguesa dos Transportadores
Rodoviários (FPTR) para a realização do workshop
Veículos a Gás Natural, realizado nas instalações
da ANTRAM em 14/Dezembro, com intervenção no mesmo;
Por outro lado, o sítio
web da APVGN, https://apvgn.pt, continuou a ser actualizado regularmente ao
longo do ano e em 31 de Dezembro
de 2006 as estatísticas do servidor onde alojado registam o
número total de 42.264 visitantes únicos e um número de
visitas de 52.755 (elas não coincidem com o contador instalado no
próprio sítio, que regista números mais baixos). As
referidas estatísticas registaram, em 2006, 500.110
hits;
128.437 vistas de página e uma largura de banda de 8,9 Gbytes.
Em 2006 continuou a aumentar a
base associativa da APVGN, verificando-se a entrada da Resul - Equipamentos de
Energia, SA.
Quanto ao panorama geral, a
APVGN considera que os VGNs continuam a avançar pois hoje já
existem cerca de 6 milhões a circular em todo o mundo. No panorama
europeu regista-se o grande incremento que os VGNs estão a ter em
diversos países, nomeadamente a Alemanha, Suíça,
Suécia e França, além da Itália onde já
são uma realidade bem consolidada. O Conselho de
Administração da APVGN considera que este grande incremento
recente dos VGNs tem muito a ver com a realidade do Pico Petrolífero, ou
Pico de Hubbert. Apesar de não falarem disso, os governos mais
conscientes têm políticas favoráveis ao desenvolvimento dos
VGNs a fim de reduzir o seu impacto. E para isso estimulam activamente a
instalação de postos públicos de Gás Natural
Comprimido. Exemplo disso são a Alemanha, que terá 900 postos
GNC até o fim de 2008, e a Suíça, com as dimensões
do Alentejo, que já tem cerca de 90 postos GNC. A APVGN gostaria que o
governo português seguisse estes bons exemplos europeus.
Por outro lado, verifica-se com
agrado que a União Europeia está em vias de corrigir o seu
enviesamento em favor quase exclusivamente dos biocombustíveis
líquidos a fim de dar aos biocombustíveis gasosos a
importância que eles merecem. A administração da APVGN
considera que a utilização do biometano, um upgraded do
biogás, é o caminho mais promissor para o bom aproveitamento dos
biocombustíveis. O exemplo de Lille, em França, onde a frota de
autocarros locais já é movida a biometano, merece ser estudado em
Portugal. Os laboratórios nacionais de investigação, como
o INETI, têm aqui um grande campo de actuação. Portugal
deveria estudar e lançar projectos deprodução de biometano
a partir de lixos florestais, Estações de Tratamento de
Águas Residuais, aterros sanitários e outras fontes.
EVOLUÇÃO PREVISÍVEL DA ASSOCIAÇÃO
Em 2007 a
Administração da APVGN tenciona continuar a participar de todas
as iniciativas destinadas a instalar postos públicos de abastecimento de
GNC. Esta continua a ser uma preocupação prioritária dada
Associação, pois a inexistência de postos públicos
é praticamente o único obstáculo para o desenvolvimento
dos VGNs em Portugal.
Além disso, tenciona
manter a "visibilidade" possível da Associação
apesar de não dispor de orçamento para publicidade. Isso
será feito, tal como até agora, aproveitando as oportunidades que
surgirem para intervir em eventos públicos e nos media genéricos
e especializados.
Ao mesmo tempo, a APVGN
continuará a colaborar com a European Natural Gas Vehicle Association
(ENGVA) e tentará estar presente na sua conferência anual que este
ano se realizará em Estrasburgo de 19 a 21 de Junho.
RESULTADOS
Do ponto de vista financeiro,
verifica-se, através do Balanço, uma situação
equilibrada pois as responsabilidades encontram-se garantidas pelas
disponibilidades. O activo é constituído por 6% de imobilizado,
41% de dívidas de terceiros e 49% de disponibilidades, ao passo que o
passivo reflecte essencialmente os subsídios à
exploração já recebidos mas ainda não afectados
à actividade, praticamente não existindo dívidas a
terceiros.
No plano económico a
Associação apresenta custos no valor de 76.294 que foram
cobertos com quotizações dos associados, facturação
de serviços prestados, juros obtidos de depósitos
bancários e pela afectação de subsídio à
exploração. Assim, e depois de constituída uma
dotação para amortizações no valor de
16.394, o resultado líquido do exercício apurado foi de
954,18, o qual propomos à Assembleia Geral seja transferido para a conta
de Resultados Transitados.
Henrique Marques dos Santos
Jorge Fidelino G. de Figueiredo
Tiago A. Lopes Farias
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