Exercício de 2006

(aprovado na Assembleia Geral de 11/Junho/2007)

Em primeiro lugar, e com profundo pesar, a APVGN lamenta o falecimento da sua administradora Engª Teresa São Pedro, ocorrido em Janeiro último. A sua contribuição para o desenvolvimento da nossa Associação foi inestimável e a sua perda constitui uma perda severa não só para a APVGN como para todo o sector gasista português.

Por outro lado, em 26 de Setembro de 2006 a Engª Isabel da Conceição de Barros Fernandes de Carvalho renunciou ao cargo de Administradora da APVGN por se ter transferido da Galp Energia para a Rede Eléctrica Nacional, SA (REN). A Engª Isabel Fernandes, fundadora da APVGN, deu uma grande contribuição a esta associação durante o tempo em que esteve à sua frente.

No exercício de 2006 a Associação Portuguesa do Veículo a Gás Natural continuou a desenvolver uma série de actividades promocionais e técnicas. Durante este exercício foram dados passos de aproximação ao seu principal objectivo estratégico: a instalação de postos de abastecimento de GNC em regime de serviço público.

O Conselho de Administração considera que dentre os resultados positivos alcançados em 2006 são de destacar:

• O lançamento dos concursos e as adjudicações, pela Valorsul, da instalação do posto de abastecimento de GNC em São João da Talha e da aquisição de uma frota de 31 veículos a gás natural (VGNs). A nova frota de VGNs já começou a ser entregue e as obras de instalação do posto de GNC estarão concluídas no princípio de 2007. Trata-se de um marco importante no desenvolvimento dos VGNs em Portugal e um exemplo a ser seguido por outros operadores de frotas. A APVGN considera que será desejável no futuro colocar o novo posto GNC de S. João da Talha em regime de serviço público e elaborou para a Valorsul um estudo indicando os passos a serem dados nesse sentido.
• A recepção pelos Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento de Loures dos seus três primeiros veículos ligeiros a gás natural. Trata-se do início de um processo, o qual deverá prosseguir à medida que a sua frota de ligeiros for sendo renovada.
• A elaboração, para a sua associada AMAGÁS, do “Estudo de viabilidade técnica e económica dos VGNs em nove Concelhos do Distrito de Lisboa (Cadaval, Cascais, Loures, Mafra, Odivelas, Oeiras, Sintra, Torres Vedras e Vila Franca de Xira)”.
• A continuação, por parte da Câmara Municipal de Torres Vedras, das diligências para a instalação de um posto de abastecimento GNC. O estudo de micro-localização do posto foi feito pela APVGN, sendo definidas duas alternativas exequíveis. A CMTV considerou preferível deixar de lado a ideia de constituir uma associação destinada a explorar o posto (para a qual a APVGN elaborara um projecto de estatuto) e entrou em contacto com a GalpEnergia a fim de proceder a sua instalação. As negociações entre as duas partes continuam.
• O reinício do processo do projecto de instalação do posto de uso privado da Câmara Municipal de Lisboa, no futuro parqueamento de Cabo Ruivo, que estivera paralisado. A APVGN continuou a apoiar a CML nessas diligências e ao longo de 2006 houve numerosas reunião de trabalho com técnicos da CML, da Lisboagás e de gabinete de arquitectura relativas a esse projecto.
• Inclusão do projecto dos 200 táxis a gás natural no Programa Nacional de Alterações Climáticas (PNAC).
• Assinatura de protocolo entre DGTTF, a GALP ENERGIA, a TRANSGÁS, a CARRIS, a STCP, a ANTRAL, a FPT e a APVGN a fim de permitir o abastecimento de táxis e veículos de associados da APVGN nos postos de abastecimento GNC dos STCP em Francos e da Carris em Cabo Ruivo, efectuada no Porto, em 19 de Setembro, com a presença da Senhora Secretária de Estado dos Transportes, Engª Ana Paula Vitorino. O Conselho de Administração da APVGN considera que a assinatura deste protocolo foi um passo no bom sentido, mas que não evita a necessidade de existirem postos GNC em regime de serviço público em Lisboa e no Porto.
• Participação na 12ª Conferência anual da ENGVA, em Bruxelas, de 24 a 27 de Abril. A APVGN foi representada pelos seus administradores Jorge F. G. de Figueiredo e Engª Maria Teresa São Pedro.

Quanto aos eventos negativos ocorridos no exercício 2006, deve-se mencionar o malfadado Decreto-lei 137/2006, de 26 de Julho. O Conselho de Administração esclarece que a APVGN nunca teve qualquer reunião com autoridades do governo para a elaboração do texto do referido diploma, apesar de os seus considerandos dizerem que foi ouvida. Em 28 de Março a Direcção-Geral de Viação (DGV) enviou à APVGN a minuta do referido diploma a solicitar a emissão de um parecer no prazo máximo de cinco dias. A Associação conseguiu elaborar o referido parecer, com numerosas propostas de alteração, e enviá-lo àquela autoridade dentro do prazo apertado que fora fixado. Em 28 de Junho a DGV informou a APVGN que decidira criar um grupo de acompanhamento da utilização do GNC em veículos e convidou a Associação a nomear representante, o que a APVGN fez imediatamente. Tudo indica que este grupo não chegou a reunir-se pois o representante da APVGN nunca foi convocado. Em 26 de Julho, através do Diário da República, a APVGN tomou conhecimento da publicação do referido Decreto-lei 137/2006 e verificou então que praticamente todas as propostas de alteração que formulara no seu minucioso parecer haviam sido ignoradas. Perante isto, em 28 de Julho a APVGN emitiu o comunicado público que está publicado no seu sítio web e que a seguir se transcreve:

A Associação Portuguesa do Veículo a Gás Natural (APVGN) tomou conhecimento do Decreto-lei nº 137/2006, publicado no Diário da República de 26 de Julho, relativo à utilização do gás natural comprimido (GNC) em veículos.
A APVGN lamenta a publicação deste diploma na forma como foi redigido.
A APVGN considera o referido diploma inadequado para o desenvolvimento dos veículos a gás natural no nosso país e que o mesmo contem incongruências absurdas e até erros técnicos.
A APVGN constata que o seu minucioso parecer relativo à minuta desse diploma, enviado em 30 de Março p.p. às autoridades competentes, foi ignorado.
A APVGN insurge-se contra a dupla inspecção exigida aos veículos a gás natural.
A APVGN declara que não tem sentido estabelecer um limite temporal para os reservatórios dos veículos GNC, tal como o faz o art. 12º deste diploma.
A APVGN considera disparatada a exigência do artigo 13º de um “dístico identificador” para os veículos a GNC, pois não existe qualquer razão válida para tal.
A APVGN recorda que, nos termos do artigo 4º Decreto-lei nº 298/2001, de 21 de Novembro, os automóveis a GNC podem estacionar em todos os lugares onde possam estacionar veículos a gasolina ou gasóleo.
Lisboa, 28 de Julho de 2006
Henrique Marques dos Santos, Presidente da APVGN
Jorge F. G. de Figueiredo, Vice-Presidente da APVGN
Gregório Laranjo, Secretário da Mesa da Assembleia Geral da APVGN

Verifica-se que, além dos seus muitos defeitos, o nº 1 do artigo 10º deste diploma criou um problema de resolução legal complicada: ali se estabelece que, no caso dos VGNs, para poder efectuar as inspecções periódicas normais que todo e qualquer e veículo deve efectuar

“é obrigatória a apresentação de certificado emitido há menos de 30 dias por organismo de inspecção e controlo acreditado pelo IPAC (…) atestando apresentar a instalação do GNC condições de segurança em conformidade com a legislação em vigor” (sic).

Contudo, não existe em Portugal nenhum organismo de inspecção e controlo acreditado pelo IPAC, o que teoricamente impossibilita a realização das inspecções periódicas normais que todo e qualquer veículo é obrigado a fazer. Diante deste imbroglio legal criado pelo infeliz D.L. 137/2006 a APVGN efectuou numerosas diligências junto a entidades técnicas, parte das quais estão relatadas no comunicado enviado aos seus associados. Posteriormente conseguiu ter uma reunião com técnicos da DGV – pela primeira vez em toda a sua história – a fim de tentar ultrapassar o problema. A APVGN sugeriu-lhes a emissão de um despacho imediato a suspender a aplicação do referido artigo 10º enquanto não houvesse entidades acreditadas pelo IPAC. Os técnicos da DGV, no entanto, consideraram preferível dar instruções informais às entidades que fazem inspecções periódicas normais a veículos para que as efectuassem também para os veículos a GNC. Consideramos tal solução insatisfatória e continuamos a fazer diligências para ultrapassar os problemas criados por este infeliz diploma.

Ao longo de 2006 registaram-se também numerosas manifestações de interesse pelos VGNs, tanto de municipalidades como de empresas (supermercados,carriers, centros de tratamento de RSU, postos de combustíveis, etc). A todas elas a APVGN correspondeu efectuando visitas e sessões de esclarecimento junto aos respectivos administradores e técnicos.

Em 2006 a APVGN continuou a participar da Comissão Técnica 101 do Instituto Tecnológico do Gás, organismo de normalização do sector por delegação do Instituto Português da Qualidade.

Dentre as actividades promocionais da APVGN efectuadas ao longo de 2006 destacam-se as seguintes:

• mailing list, em Janeiro, para todas as Câmaras Municipais do continente;
• sessão de esclarecimento na Resul em 10 de Fevereiro;
• reuniões para esclarecimentos com vereadores das Câmaras Municipais de: Montijo (13/Fevereiro), Azambuja (16/Fevereiro), Torres Novas (24/Fevereiro), Barreiro/TCB (8 de Março), Beja (22/Março), Torres Vedras (14/Junho);
• conferência no curso de mecânica do ISEL em 23 de Março;
• reunião com grupo de empresários de Matosinhos em 21 de Abril;
• publicação de artigo sobre os VGNs no jornal Alentejo Popular, em 23/Março;
• publicação de artigo sobre os VGNs no nº anual da Revista Retális;
• publicação de artigo sobre os transportes e o ambiente na revista Aspectos, da Câmara de Comércio e Indústria Luso-Francesa, Julho;
• intervenção na Lisboae-nova em 10 de Maio;
• reunião com a empresa Gás Natural, de Espanha, em 2/Junho;
• intervenção no Seminário “A gestão da energia nos transportes” no Instituto Superior de Gestão, em 6 de Junho;
• intervenção na Conferência da ANTROP, no Hotel da Curia, em 8 de Junho;
• reuniões com dirigente da Federação Portuguesa dos Transportes Rodoviários (FPTR), em 27/Junho e 10/Julho;
• publicidade ampla, em quase todos os media, da assinatura do Protocolo de 19/Setembro para o abastecimento nos postos GNC dos STCP e da Carris;
• sessão de esclarecimento acerca dos VGNs, durante a Semana Europeia da Mobilidade, em Torres Vedras, em 22 de Setembro;
• intervenção em evento promovido pela AMAGÁS, em Bucelas e no Cadaval, em 28 de Setembro;
• conferência no Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), 18/Outubro;
• intervenção no V Fórum ANTRAM, no Funchal, de 27-29/Outubro;
• intervenção na 7ª sessão do “Fórum Energia”, realizado no Hotel Meridien, em 23/Novembro;
• apoio à Federação Portuguesa dos Transportadores Rodoviários (FPTR) para a realização do workshop Veículos a Gás Natural, realizado nas instalações da ANTRAM em 14/Dezembro, com intervenção no mesmo;

Por outro lado, o sítio web da APVGN, https://apvgn.pt, continuou a ser actualizado regularmente ao longo do ano e em 31 de Dezembro de 2006 as estatísticas do servidor onde alojado registam o número total de 42.264 visitantes únicos e um número de visitas de 52.755 (elas não coincidem com o contador instalado no próprio sítio, que regista números mais baixos). As referidas estatísticas registaram, em 2006, 500.110 hits; 128.437 vistas de página e uma largura de banda de 8,9 Gbytes.

Em 2006 continuou a aumentar a base associativa da APVGN, verificando-se a entrada da Resul - Equipamentos de Energia, SA.

Quanto ao panorama geral, a APVGN considera que os VGNs continuam a avançar pois hoje já existem cerca de 6 milhões a circular em todo o mundo. No panorama europeu regista-se o grande incremento que os VGNs estão a ter em diversos países, nomeadamente a Alemanha, Suíça, Suécia e França, além da Itália onde já são uma realidade bem consolidada. O Conselho de Administração da APVGN considera que este grande incremento recente dos VGNs tem muito a ver com a realidade do Pico Petrolífero, ou Pico de Hubbert. Apesar de não falarem disso, os governos mais conscientes têm políticas favoráveis ao desenvolvimento dos VGNs a fim de reduzir o seu impacto. E para isso estimulam activamente a instalação de postos públicos de Gás Natural Comprimido. Exemplo disso são a Alemanha, que terá 900 postos GNC até o fim de 2008, e a Suíça, com as dimensões do Alentejo, que já tem cerca de 90 postos GNC. A APVGN gostaria que o governo português seguisse estes bons exemplos europeus.

Por outro lado, verifica-se com agrado que a União Europeia está em vias de corrigir o seu enviesamento em favor quase exclusivamente dos biocombustíveis líquidos a fim de dar aos biocombustíveis gasosos a importância que eles merecem. A administração da APVGN considera que a utilização do biometano, um upgraded do biogás, é o caminho mais promissor para o bom aproveitamento dos biocombustíveis. O exemplo de Lille, em França, onde a frota de autocarros locais já é movida a biometano, merece ser estudado em Portugal. Os laboratórios nacionais de investigação, como o INETI, têm aqui um grande campo de actuação. Portugal deveria estudar e lançar projectos deprodução de biometano a partir de lixos florestais, Estações de Tratamento de Águas Residuais, aterros sanitários e outras fontes.

EVOLUÇÃO PREVISÍVEL DA ASSOCIAÇÃO

Em 2007 a Administração da APVGN tenciona continuar a participar de todas as iniciativas destinadas a instalar postos públicos de abastecimento de GNC. Esta continua a ser uma preocupação prioritária dada Associação, pois a inexistência de postos públicos é praticamente o único obstáculo para o desenvolvimento dos VGNs em Portugal.

Além disso, tenciona manter a “visibilidade” possível da Associação – apesar de não dispor de orçamento para publicidade. Isso será feito, tal como até agora, aproveitando as oportunidades que surgirem para intervir em eventos públicos e nos media genéricos e especializados.

Ao mesmo tempo, a APVGN continuará a colaborar com a European Natural Gas Vehicle Association (ENGVA) e tentará estar presente na sua conferência anual que este ano se realizará em Estrasburgo de 19 a 21 de Junho.

RESULTADOS

Do ponto de vista financeiro, verifica-se, através do Balanço, uma situação equilibrada pois as responsabilidades encontram-se garantidas pelas disponibilidades. O activo é constituído por 6% de imobilizado, 41% de dívidas de terceiros e 49% de disponibilidades, ao passo que o passivo reflecte essencialmente os subsídios à exploração já recebidos mas ainda não afectados à actividade, praticamente não existindo dívidas a terceiros.

No plano económico a Associação apresenta custos no valor de € 76.294 que foram cobertos com quotizações dos associados, facturação de serviços prestados, juros obtidos de depósitos bancários e pela afectação de subsídio à exploração. Assim, e depois de constituída uma dotação para amortizações no valor de € 16.394, o resultado líquido do exercício apurado foi de € 954,18, o qual propomos à Assembleia Geral seja transferido para a conta de Resultados Transitados.

Jorge Fidelino G. de Figueiredo

Tiago A. Lopes Farias